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| Do Cadastro, Inscrição e Utilização: |
 A inscrição e a utilização do Portal Eleger são inteiramente gratuitas.Em nenhum momento o usuário vai precisar pagar qualquer quantia. O cadastro pode ser feito por qualquer pessoa maior de 18 anos utilizando seu próprio CPF, ou por menores utilizando o CPF de seu responsável. Os menores deverão comunicar aos respectivos responsáveis sobre a inscrição no Portal, para que autorizem o uso do número de CPF dos mesmos.
O cadastro de adesão deve ser preenchido corretamente e com um e-mail válido, uma senha e outros dados pessoais. Os usuários devem procurar manter seus dados pessoais e senha em sigilo, evitando que outra pessoa entre no Portal em seu lugar e possa agir contra seus interesses. Usuários que tiverem mais de um cadastro no Portal terão todas as inscrições canceladas.
Logo após se cadastrar, o usuário já pode começar a ganhar pontos e inclusive dar lances no Leilão Eleger. Cada cadastro de usuário será verificado pela Equipe Eleger. Geralmente, o cadastro de um usuário é verificado em pelo menos uma semana, porém esse prazo pode variar dependendo da demanda e do número de novos usuários no Portal.
Os dados (endereço completo, CEP, nome, telefone, CPF...) do usuário devem estar completos. No caso de uma premiação, se seus dados estiverem errados ou incorretos, não terá direito aos prêmios. Além disso, se o usuário não tiver sido aprovado pela Equipe Eleger ele perde direito ao prêmio. Informações falsas ou incorretas também implicam no cancelamento da inscrição e perda de todos os pontos ou prêmios conquistados.
O usuário que estiver preenchendo o cadastro e optar em não concordar com as regras não poderá se associar ao portal. Ao preencher o cadastro, caso opte pelo recebimento de informações do Eleger, receberá então e-mails de patrocinadores e parceiros do Portal, além de informativos sobre os prêmios e eventuais promoções.
O Eleger se reserva ao direito de cancelar a inscrição de qualquer usuário, sem aviso prévio ou comunicação do motivo, e também ao direito de não aprovar o cadastro de um usuário caso sejam detectadas irregularidades em seu cadastro.
| Da Alteração dos Dados do Usuário: |
Todo usuário que alterar seus dados será, automaticamente, colocado em uma fila de espera pela aprovação de seu cadastro novamente. Durante esse período de espera (que normalmente dura uma semana, dependendo da demanda e do número de novos usuários no Portal) o usuário terá seu acesso bloqueado à área de Leilões virtuais, porém ainda poderá ganhar pontos e enviar conteúdo para as outras áreas do Portal.
Se o usuário estiver concorrendo a algum prêmio (por exemplo, com um artigo da Coluna do Eleitor) e porventura venha a ser premiado durante o período de avaliação do cadastro perde direito ao prêmio. Este será, dependendo da circunstância, entregue ao usuário que mais se aproximou do ganhador em um lance do leilão, leiloado novamente em uma data futura, terá o prazo de leilão estendido por pelo menos uma semana (sete dias), sorteado novamente pela Equipe Eleger ou cadastrado como prêmio para promoções futuras.
Os pontos conquistados no Eleger funcionam como uma moeda de troca, para ganhar prêmios no Portal. Os prêmios podem ser "trocados" por pontos em promoções ou no Leilão Eleger. Não existe qualquer possibilidade de compra em dinheiro dos prêmios em promoção no Portal. Do mesmo modo, o Portal Eleger não distribui prêmios em dinheiro.
Os pontos são ganhos acessando as áreas do Portal, bem como em promoções específicas ou utilizando os serviços do Portal. As áreas de pontuação podem ser acessadas a qualquer hora do dia ou da noite. Não existem limites de pontos ganhos por cada usuário. A quantidade de pontos ganho por cada ação no Portal, é descrita na “Minha Página”.
Os pontos Eleger acumulados pelos usuários são pessoais e intransferíveis. Eles poderão ser utilizados em eventuais descontos em produtos promocionais e, principalmente, para dar lances nos leilões de prêmios Eleger.
O Portal Eleger não devolverá pontos gastos em Leilões à usuários, exceto em situações especiais onde seja comprovada falha do sistema do Portal e / ou falha humana associada a este.
| Das Competições e Prêmios: |
Todas as competições do Eleger dão aos participantes as mesmas condições para ganhar qualquer dos prêmios. Não existe um limite de prêmios ou pontos ganhos por cada usuário.
Os produtos ou serviços ganhos em promoções que sejam oferecidos por um anunciante são da exclusiva e inteira responsabilidade deste. Vale lembrar, no entanto, que o Eleger tem a missão de levar a seus usuários os melhores produtos e serviços, se comprometendo desde já, a desqualificar qualquer anunciante que atue contrariamente aos interesses dos usuários.
As imagens dos prêmios expostos no Eleger são meramente ilustrativas. Os prêmios estão sujeitos à disponibilidade de cores e modelos em nossos estoques ou nas lojas dos nossos patrocinadores e parceiros.
É proibida a premiação de funcionários e parentes dos funcionários em qualquer modalidade promocional do Eleger. Anunciantes e parceiros também estão impedidos de ganhar prêmios.
Todos os prêmios ganhos no Eleger são entregues no endereço cadastrado pelo usuário. Eles não serão entregues fora do Brasil. Usuários premiados que residam fora do Brasil deverão indicar um endereço dentro da área de cobertura de entrega do Eleger. Não ocorrendo isso, o usuário perde o direito aos prêmios.
O prazo médio para a entrega dos prêmios é de 15 dias úteis. Eventualmente, poderão ocorrer atrasos que elevarão esse prazo para no máximo 60 dias úteis a partir da conquista do prêmio. A partir desse prazo de 60 dias úteis, o usuário que deixar de receber um prêmio ganho tem mais 60 dias para reclamar a entrega do mesmo. Passando esse prazo para reclamações, o usuário perde direito ao prêmio em questão.
Usuários com dados irregulares de cadastro não têm direito à premiação. Caso algum usuário altere seus dados antes de uma premiação, seu cadastro terá que ser novamente aprovado pela Equipe Eleger e pode perder o direito ao Prêmio por causa disso. O Portal não se responsabiliza por mudanças nos dados de usuário que possam acarretar a perda do direito aos prêmios.
Todo conteúdo enviado pelos usuários, referente à participação nas promoções e ações do portal, é de inteira responsabilidade do remetente, que autoriza o uso e publicação pelo Portal Eleger - Onde tem eleição tem Eleger, sem obrigações com direitos autorais.
Todo conteúdo enviado será verificado e aprovado pela Equipe Eleger antes de sua agregação ao Portal. A Equipe Eleger se reserva ao direito de não publicar qualquer material que considere ofensivo, ou que contrarie a moral e aos bons costumes. Além disso, a Equipe Eleger não deve satisfações a nenhum usuário sobre os critérios de seleção dos materiais enviados por eles, bem como razões e motivos pelo(s) quais foi(ram) aprovado(s) ou reprovado(s).
Os usuários premiados cedem automaticamente seu nome e imagem ao Eleger para publicidade e divulgação do resultado das promoções do Portal.
| Das Responsabilidades do Portal: |
O Eleger tentará manter o Portal acessível, seguro, ininterrupto e isento de erros, mas não será responsável por: impossibilidade de acesso ao Portal ou falha de comunicação decorrente de defeitos ou inadequação de equipamentos utilizados pelos usuários; inabilidade ou incompreensão do usuário para acessar o Portal; prejuízos causados pela gravação (download) de arquivos eletrônicos do portal para os equipamentos dos usuários; qualquer prejuízo causado por anúncios ou promoções dos anunciantes do Portal (incluindo descumprimento de disposições do Código de Defesa do Consumidor); qualquer prejuízo causado pela utilização das informações veiculadas no Portal por terceiros, assim como o uso por terceiros do nome e da senha confidencial do usuário.
Ao Eleger se reserva o dever de desligar qualquer usuário que cometer infrações caracterizadas como antiéticas, impróprias ou injustas com os outros usuários. O uso fraudulento do portal, casos de falsa identidade e o acúmulo de pontos indevidos também serão punidos da mesma forma.O Eleger se reserva no direito de excluir ou negar o cadastro de qualquer usuário sem prévio aviso e / ou justificativa, bem como à censura de material considerado ofensivo ou inadequado ao Portal.
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